No Encontro do Fórum da Nacional de Reforma Urbana, entre 26 e 29 de outubro em Recife/PE, as entidades que compõe o FNRU debateram a conjuntura e apontaram os rumos da organização para o próximo período.
A cidade é uma construção coletiva, é para todos e todas, portanto, é essencial construirmos cidades que permitam vivências urbanas e acesso aos bens de maneira democrática. As cidades devem atender ao interesse coletivo, precisamos romper com a lógica em que as cidades são construídas pelos interesses do mercado, privilegiando a especulação. Entendemos que a cidade é social. Devemos exigir que se cumpra a função social da cidade e da propriedade.
Neste momento, os movimentos, entidades e organizações que lutam pelo direito à cidade, contra o processo de segregação social e espacial característico de nossas cidades para construirmos cidades verdadeiramente justas, inclusivas e democráticas, vêm à público manifestar o seu repúdio ao processo que quebrou a ordem democrática brasileira e teve profundo impacto na política urbana nacional.
A conjuntura de crise política e econômica, que decorreram e se aprofundaram com o Golpe de Estado em 2016, mudaram drasticamente a conjuntura da luta urbana no Brasil. Se antes vivíamos um período de intenso debate e agendas propositivas, passamos para um período de defensiva, com forte onda de retrocessos, contrarreformas e perda de direitos democráticos. Neste momento, claramente, há um forte ataque à democracia, direitos sociais e à Reforma Urbana.
Neste contexto percebemos que a crise no Brasil, aprofundada pela conjuntura local, reflete a crise internacional, marcada pela ascensão de governos intolerantes, xenófobos e ultraliberais, com os mercados ditando as regras e forte ofensiva aos governos não alinhados.
Fica clara também a necessidade da unidade das forças progressistas para a retomada do desenvolvimento, através das reformas estruturais que garantam o Estado como indutor do desenvolvimento e alicerçando a construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento do Brasil.
Entre os avanços e gargalos do último período, fica clara a dificuldade que tivemos ao não converter determinadas Políticas de Governo em Políticas de Estado, o maior exemplo disso são os limitados avanços na perspectiva de criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e a Política do Conselho das Cidades, que rapidamente foi revogada por um Decreto e hoje, além da não realização da Conferência das Cidades, acabou com o Conselho das Cidades.
Neste sentido, reafirmamos:
– A permanente mobilização em defesa da manutenção e ampliação de investimentos em programas e projetos urbanos, em especial habitação de interesse social, mobilidade urbana e saneamento básico universal.
– A ampliação e fortalecimento do controle social das políticas urbanas. Tanto na esfera que envolve a ocupação dos espaços públicos como forma legítima de manifestação política, quanto a esfera da participação institucional.
– A importância da articulação entre os diversos movimentos sociais – campo, cidade, mulheres, juventude, LGBT, negros e outros – na efetivação do direito à cidade.
– As conquistas históricas no campo da Reforma Urbana. Não admitimos nenhum retrocesso!
E seguimos denunciando:
– As contrarreformas trabalhista e da previdência e a lei da terceirização, que precariza as relações de trabalho, gerando um retrocesso de praticamente um século.
– A EC 95/2016, que limitou os investimentos em saúde, educação, políticas sociais e infraestrutura urbana.
– O desmonte das políticas e programas do Ministério das Cidades e os cortes de recursos orçamentários para políticas sociais fundamentais, bem como a intervenção por decreto no Conselho das Cidades.
– A criminalização e perseguição dos movimentos sociais.
– A destruição do patrimônio do povo brasileiro, por meio de uma ampla agenda de privatizações, em especial nas áreas do saneamento e mobilidade urbana, inclusive com a proposta de revisão da legislação vigente!
Diante disso, reafirmamos uma agenda de lutas e mobilizações, buscando ampliar os diálogos e as parcerias, através do fortalecimento dos Fóruns Estaduais e Regionais pela Reforma Urbana, que passará por uma grande agenda deste coletivo no Fórum Social Mundial, em Salvador, em março de 2018.
Também deliberamos dar seguimento à Campanha pela Função Social da Cidade e da Propriedade como instrumento avançado desta mobilização e a Campanha Despejo Zero, denunciando os despejos e remoções em todo Brasil.
Entendemos que a conjuntura determina forte mobilização e permanente denúncia das violações aos direitos essenciais da população na agenda urbana.
Recife, outubro de 2017
FNRU – Fórum Nacional da Reforma Urbana